Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Emenda Constitucional nº 9, de 1977
Data
28/06/1977
Apelido
EMC-9-1977-06-28
Ementa
Dá nova redação ao § 1º do artigo 175 da Constituição Federal.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:1977-06-28;9
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1977-06-29
Diário Oficial da União. Seção 1. 29/06/1977. p. 8121

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=EMC&codigo=9&ementa=2&data=19770628 ]
Publicação Original
1977-06-29
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/emecon/1970-1979/emendaconstitucional-9-28-junho-1977-366981-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1977-06-29
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/593601/publicacao/15643760 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2019 Raposo, Rauleane KellyUm novo horizonte: o princípio da pluralidade de famílias na Constituição de 1988 e os arranjos familiares contemporâneosRauleane Kelly Raposo, Sangella Furtado Teixeira, Tauã Lima Verdan Rangel.342.16Artigo de revista
2017 Calado, JamileA separação e o divórcio no novo CPCJamile Calado.342.162731Artigo de revista
2013 Freitas, Nara Oliveira de AlmendraO novo divórcio e o estatuto das famíliasNara Oliveira de Almendra Freitas.342.16272Artigo de revista
2008 Cerqueira, Georgia Angela GoisAspectos procedimentais da lei 11.441/07: análise de seu contributo à efetividade no âmbito da separação e do divórcio extraconjugaisGeorgia Angela Gois Cerqueira.342.162731Artigo de revista
2006 Costa, Dilvanir José da, 1932A família nas constituições342.16Artigo de revista
1992 Saraiva, José PalmácioA solução alternativa conciliatória: uma experiência promissoraJosé Palmácio Saraiva.341.41Artigo de revista
1987 Amorim, Sebastião LuizTeoria e prática da separação e do divórcio: Emenda Constitucional nº 9, de 28 de junho de 1977 : Lei nº 6.515, de 26 de dezembro de 1977 : modelos de petições iniciais, contestações e reconvenções, documentos (aspectos relativos aos alimentos provisionais e alimentos previstos na Lei nº 5.478, de 25 de julho de 1968)Sebastião Luiz Amorim.342.162731Livro

2020-10-02T17:50:54.000Z [ 812987 ]