Emenda Constitucional nº 9, de 1977 - EMC-9-1977-06-28 - 9/77 :: Legislação::Emenda Constitucional 9/1977 (Federal

Localidade

Brasil

Autoridade

Federal

Título

Emenda Constitucional nº 9, de 1977

Data

28/06/1977

Apelido

EMC-9-1977-06-28

Ementa

Dá nova redação ao § 1º do artigo 175 da Constituição Federal.

Nome Uniforme

urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:1977-06-28;9

Mais detalhes

Senado Federal

Mais detalhes

Câmara dos Deputados

Projeto de Origem

[ Proposta de Emenda à Constituição nº 9/1977 : Emenda Constitucional nº 9 de 28/06/1977 ]

Publicação Oficial

Publicação Original

1977-06-29

Diário Oficial da União. Seção 1. 29/06/1977. p. 8121

Outras Publicações

Texto Atualizado

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=EMC&codigo=9&ementa=2&data=19770628 ]

Publicação Original

1977-06-29

Câmara dos Deputados (text/html)

LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/emecon/1970-1979/emendaconstitucional-9-28-junho-1977-366981-publicacaooriginal-1-pl.html ]

Publicação Original

1977-06-29

Senado Federal (text/html)

LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/593601/publicacao/15643760 ]

Doutrina Referenciada

Edição	1º Autor	Título	Responsabilidade	Classe	Dispositivo	Tipo
2006	Costa, Dilvanir José da, 1932	A família nas constituições		342.16		Artigo de revista
1987	Amorim, Sebastião Luiz	Teoria e prática da separação e do divórcio: Emenda Constitucional nº 9, de 28 de junho de 1977 : Lei nº 6.515, de 26 de dezembro de 1977 : modelos de petições iniciais, contestações e reconvenções, documentos (aspectos relativos aos alimentos provisionais e alimentos previstos na Lei nº 5.478, de 25 de julho de 1968)	Sebastião Luiz Amorim.	342.162731		Livro

2023-01-28T03:11:44.000Z [ 904743 ]