Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Emenda Constitucional nº 8, de 1977
Data
14/04/1977
Apelido
EMC-8-1977-04-14 , PACOTE DE ABRIL.
Ementa
Altera artigos da Constituição Federal, incluindo-se em seu Título V os artigos 208, 209 e 210.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:1977-04-14;8
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1977-04-14
Diário Oficial da União. Seção 1. 14/04/1977. p. 4195

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=EMC&codigo=8&ementa=2&data=19770414 ]
Publicação Original
1977-04-14
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/emecon/1970-1979/emendaconstitucional-8-14-abril-1977-366978-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1977-04-14
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/593598/publicacao/15644209 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2018 Feitosa, Maurine Morgan PA contribuição sindical do servidor público: o papel da administração pública como agente de retenção e a Lei nº 13.467/2017Maurine Morgan P. Feitosa.342.64164Artigo de revista
2005, 2004 Celli Junior, UmbertoTelecomunicações no Brasil: balanço e perspectivas341.88 Artigo de revista
1999 Sundfeld, Carlos Ari, 1960Reforma das telecomunicações: o problema da implantação das novas redesCarlos Ari Sundfeld, Jacintho de Arruda Câmara.341.88Artigo de revista

2020-10-02T17:50:54.000Z [ 812981 ]