Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Emenda Constitucional nº 5, de 1975
Data
28/06/1975
Apelido
EMC-5-1975-06-28
Ementa
Dá nova redação ao "caput" do artigo 25 da Constituição.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:1975-06-28;5
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Proposta de Emenda à Constituição nº 8/1975 : Emenda Constitucional nº 5 de 28/06/1975 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1975-07-01
Diário Oficial da União. Seção 1. 01/07/1975. p. 7902
Republicação
1975-07-25
Boletim do Ministério do Exército. 25/07/1975. p. 0

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=EMC&codigo=5&ementa=2&data=19750628 ]
Publicação Original
1975-07-01
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/emecon/1970-1979/emendaconstitucional-5-28-junho-1975-365202-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1975-07-01
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/593589/publicacao/15758451 ]

2023-01-28T03:11:17.000Z [ 902708 ]