Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Emenda Constitucional nº 16, de 1965
Data
26/11/1965
Apelido
EMC-16-1965-11-26
Ementa
Altera dispositivos constitucionais referentes ao Poder Judiciário.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:1965-11-26;16
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1965-12-06
Diário Oficial da União. Seção 1. 06/12/1965. p. 12374

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=EMC&codigo=16&ementa=2&data=19651126 ]
Publicação Original
1965-12-06
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/emecon/1960-1969/emendaconstitucional-16-26-novembro-1965-363609-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1965-12-06
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/540601/publicacao/15757618 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2019 Queiroz, Rholden Botelho deControle de constitucionalidade no âmbito dos tribunais de contas: reflexões sobre uma aplicação mitigada da Súmula 347 do STFRholden Botelho de Queiroz, Maysa Cortez Cortez.341.202Artigo de revista
2015 Ubaldo, Luisa QuintãoControle de constitucionalidade fora dos tribunais: a administração pública perante leis inconstitucionaisLuisa Quintão Ubaldo.341.202Artigo de revista
2008 Berland, Victor CesarControle concentrado de constitucionalidade mediante recurso extraordinárioVictor Cesar Berland.341.202Artigo de revista
2008 Alves, José Carlos Moreira, 1933Controle de constitucionalidade difuso e concentradoJosé Carlos Moreira Alves.341.2Artigo de revista
2007 Leoncy, Léo FerreiraControle de constitucionalidade estadual: as normas de observância obrigatória e a defesa da Constituição do Estado-membroLéo Ferreira Leoncy. --341.202Livro
2007 Almeida, Antônio Marcos Souza deControle de constitucionalidade no BrasilAntônio Marcos Souza de Almeida.341.202Artigo de revista
2006 Oliveira, Aléxandro Adriano Lisandro deO que significa dizer que uma decisão ofende à Constituição de maneira direta e frontal?Aléxandro Adriano Lisandro de Oliveira.341.464Artigo de revista
2005 Mattos, Ana Letícia Queiroga deAmicus curiae e a democratização do controle de constitucionalidadeAna Letícia Queiroga de Mattos. --341.202 Artigo de revista
2005 Mendes, Gilmar Ferreira, 1955Os efeitos das decisões de inconstitucionalidade: técnicas de decisão em sede de controle de constitucionalidadeGilmar Ferreira Mendes. --341.2Artigo de revista
1991 Mello, Marco Aurélio, 1946Os juízes que compõem o quinto constitucional do Tribunal de Alçada, que condição ostentam?: concorrem com os juízes de carreira à promoção ao Tribunal de Justiça, ou conservam, para essa promoção, a classe de origem?Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.341.41Artigo de revista
1978 Alencar, Ana Valderez A. N. de (Ana Valderez Aires Neves de)A competência do Senado Federal para suspender a execução dos atos declarados inconstitucionaisAna Valderez Ayres Neves de Alencar.341.202Artigo de revista

2020-10-02T17:49:57.000Z [ 809956 ]