Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Emenda Constitucional nº 3, de 1961
Data
24/05/1961
Apelido
EMC-3-1961-05-24
Ementa
Dispõe sobre a organização administrativa e judiciária do Distrito Federal e Territórios Federais.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:1961-05-24;3
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1961-06-09
Diário Oficial da União. Seção 1. 09/06/1961. p. 5209

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=EMC&codigo=3&ementa=2&data=19610524 ]
Publicação Original
1961-06-09
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/emecon/1960-1969/emendaconstitucional-3-24-maio-1961-366964-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1961-06-09
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/593582/publicacao/15756196 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2004 Pedroso, Alberto Gentil de AlmeidaQuestões registrárias: e o novo código civilAlberto Gentil de Almeida Pedroso, Alberto Gentil de Almeida Pedroso Neto.341.1136Livro
2002 Barreto, Aires F. (Aires Fernandino)Substituição tributária e restituição de diferenças de base de cálculoAires F. Barreto.341.392Artigo de revista
2001 Mattos, Aroldo Gomes deRestituição do ICMS pago a maior no regime de substituição tributária e as decisões da Suprema CorteAroldo Gomes de Mattos.341.392Artigo de revista
2001 Scaff, Fernando FacurySerá constitucional a majoração da CPMF (EC 31)?Fernando Facury Scaff.341.39633Artigo de revista

2020-10-02T17:50:54.000Z [ 812958 ]