Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 12.534 de 25/06/2025
Data
25/06/2025
Apelido
DEC-12534-2025-06-25
Ementa
Altera o Regulamento do Benefício de Prestação Continuada, disposto no Anexo ao Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007, e o Decreto nº 11.016, de 29 de março de 2022, que regulamenta o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2025-06-25;12534
Mais detalhes
Publicação Oficial
Publicação Original
2025-06-26
Diário Oficial da União. Seção 1. 26/06/2025. p. 2
Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=2&data=26/06/2025 ]
Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=2&data=26/06/2025 ]
Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=12.534&ementa=2&data=20250625 ]
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=12.534&ementa=2&data=20250625 ]
Publicação Original
2025-06-26
Senado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/41082605/publicacao/41084699 ]
[ http://legis.senado.leg.br/norma/41082605/publicacao/41084699 ]
2025-07-07T16:33:14.000Z [ 16905601 ]