Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 12.491 de 05/06/2025
Data
05/06/2025
Apelido
DEC-12491-2025-06-05
Ementa
Institui o Planejamento Espacial Marinho.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2025-06-05;12491
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Publicação Original
2025-05-06
Diário Oficial da União. Seção 1. 06/05/2025. p. 3
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=3&data=06/05/2025 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=12.491&ementa=2&data=20250605 ]
Publicação Original
2025-05-06
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/40952549/publicacao/40954043 ]

2025-06-09T16:32:52.000Z [ 16882959 ]