Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF, e o Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025.
Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 23/05/2025. p. 1
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Presidência da República (text/html) Presidência da República [ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=12.467&ementa=2&data=20250523 ]
Publicação Original
2025-05-23
Senado Federal (text/html) LinkerSenado Federal [ http://legis.senado.leg.br/norma/40873996/publicacao/40874449 ]