Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 12.467 de 23/05/2025
Data
23/05/2025
Apelido
DEC-12467-2025-05-23
Ementa
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF, e o Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2025-05-23;12467
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2025-05-23
Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 23/05/2025. p. 1

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=12.467&ementa=2&data=20250523 ]
Publicação Original
2025-05-23
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/40873996/publicacao/40874449 ]

2025-05-27T16:32:41.000Z [ 16872517 ]