Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 12.466 de 22/05/2025
Data
22/05/2025
Apelido
DEC-12466-2025-05-22
Ementa
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2025-05-22;12466
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Publicação Original
2025-05-22
Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 22/05/2025. p. 1

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=12.466&ementa=2&data=20250522 ]
Publicação Original
2025-05-22
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/40873933/publicacao/40874282 ]

2025-05-27T16:32:41.000Z [ 16872515 ]