Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 12.381 de 11/02/2025
Data
11/02/2025
Apelido
DEC-12381-2025-02-11
Ementa
Institui o Programa de Regularização de Dívidas e Facilitação de Acesso ao Crédito Rural da Agricultura Familiar - Desenrola Rural e regulamenta os art. 14 e art. 15 da Lei nº 15.038, de 29 de novembro de 2024.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2025-02-11;12381
Mais detalhes
Publicação Oficial
Publicação Original
2025-02-12
Diário Oficial da União. Seção 1. 12/02/2025. p. 3
Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=3&data=12/02/2025 ]
Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=3&data=12/02/2025 ]
Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=12.381&ementa=2&data=20250211 ]
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=12.381&ementa=2&data=20250211 ]
Publicação Original
2025-02-12
Senado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/40375561/publicacao/40376125 ]
[ http://legis.senado.leg.br/norma/40375561/publicacao/40376125 ]
2025-02-17T16:33:17.000Z [ 16788940 ]