Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 11.901, de 26 de Janeiro de 2024
Data
26/01/2024
Apelido
DEC-11901-2024-01-26
Ementa
Regulamenta a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, que institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio público, e cria o Programa Pé-de-Meia.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2024-01-26;11901
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
2024-01-26
Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 26/01/2024. p. 1

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=11.901&ementa=2&data=20240126 ]
Publicação Original
2024-01-26
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2024/decreto-11901-26-janeiro-2024-795291-publicacaooriginal-170974-pe.html ]
Publicação Original
2024-01-26
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/38184788/publicacao/38184867 ]

2024-08-12T05:22:58.000Z [ 1066733 ]