Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 11.878 de 09/01/2024
Data
09/01/2024
Apelido
DEC-11878-2024-01-09
Ementa
Regulamenta o art. 79 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar de credenciamento para a contratação de bens e serviços, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2024-01-09;11878
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Publicação Original
2024-01-10
Diário Oficial da União. Seção 1. 10/01/2024. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=2&data=10/01/2024 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=11.878&ementa=2&data=20240109 ]
Publicação Original
2024-01-10
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/38147746/publicacao/38150707 ]

2024-08-13T06:08:44.000Z [ 13991920 ]