Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 11.872, de 29 de Dezembro de 2023
Data
29/12/2023
Apelido
DEC-11872-2023-12-29
Ementa
Altera o Decreto nº 5.992, de 19 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da administração federal direta, autárquica e fundacional.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2023-12-29;11872
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
2023-12-29
Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 29/12/2023. p. 13
Publicação Original
2023-12-29
Diário Oficial da União. Seção 1. 29/12/2023. p. 13
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=13&data=29/12/2023 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=11.872&ementa=2&data=20231229 ]
Publicação Original
2023-12-29
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2023/decreto-11872-29-dezembro-2023-795202-publicacaooriginal-170742-pe.html ]
Publicação Original
2023-12-29
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/38066259/publicacao/38089752 ]

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