Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 11.864, de 27 de Dezembro de 2023
Data
27/12/2023
Apelido
DEC-11864-2023-12-27
Ementa
Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2024.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2023-12-27;11864
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
2023-12-27
Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 27/12/2023. p. 1
Publicação Original
2023-12-27
Diário Oficial da União. Seção 1. 27/12/2023. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=1&data=27/12/2023 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=11.864&ementa=2&data=20231227 ]
Publicação Original
2023-12-27
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2023/decreto-11864-27-dezembro-2023-795185-publicacaooriginal-170676-pe.html ]
Publicação Original
2023-12-27
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/38038572/publicacao/38039688 ]

2024-04-02T14:14:58.000Z [ 14197468 ]