Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 11.820, de 12 de Dezembro de 2023
Data
12/12/2023
Apelido
DEC-11820-2023-12-12
Ementa
Institui a Política Nacional de Abastecimento Alimentar e dispõe sobre o Plano Nacional de Abastecimento Alimentar.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2023-12-12;11820
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
2023-12-12
Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 12/12/2023. p. 1
Publicação Original
2023-12-12
Diário Oficial da União. Seção 1. 12/12/2023. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=1&data=12/12/2023 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=11.820&ementa=2&data=20231212 ]
Publicação Original
2023-12-12
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2023/decreto-11820-12-dezembro-2023-795053-publicacaooriginal-170409-pe.html ]
Publicação Original
2023-12-12
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/37912915/publicacao/37914781 ]

2024-08-12T05:22:56.000Z [ 1066569 ]