Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 11.785, de 20 de Novembro de 2023
Data
20/11/2023
Apelido
DEC-11785-2023-11-20
Ementa
Institui o Programa Federal de Ações Afirmativas.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2023-11-20;11785
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
2023-11-21
Diário Oficial da União. Seção 1. 21/11/2023. p. 4
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=4&data=21/11/2023 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=11.785&ementa=2&data=20231120 ]
Publicação Original
2023-11-21
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2023/decreto-11785-20-novembro-2023-794957-publicacaooriginal-170080-pe.html ]
Publicação Original
2023-11-21
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/37842398/publicacao/37844624 ]

2024-08-12T05:22:55.000Z [ 1066488 ]