Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 11.678, de 30 de Agosto de 2023
Data
30/08/2023
Apelido
DEC-11678-2023-08-30
Ementa
Altera o Decreto nº 10.854, de 10 de novembro de 2021, para regulamentar disposições relativas ao Programa de Alimentação do Trabalhador.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2023-08-30;11678
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
2023-08-31
Diário Oficial da União. Seção 1. 31/08/2023. p. 13
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=13&data=31/08/2023 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=11.678&ementa=2&data=20230830 ]
Publicação Original
2023-08-31
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2023/decreto-11678-30-agosto-2023-794644-publicacaooriginal-169069-pe.html ]
Publicação Original
2023-08-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/37556253/publicacao/37559599 ]

2024-08-12T05:22:54.000Z [ 1066310 ]