Brasil

Federal

Decreto nº 11.601, de 17 de Julho de 2023

17/07/2023

DEC-11601-2023-07-17

Altera o Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, altera o Decreto nº 10.020, de 17 de setembro de 2019, que dispõe sobre a Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima - CEEXT, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

urn:lex:br:federal:decreto:2023-07-17;11601

2023-07-18

Diário Oficial da União. Seção 1. 18/07/2023. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=1&data=18/07/2023 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=11.601&ementa=2&data=20230717 ]

2023-07-18

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2023/decreto-11601-17-julho-2023-794440-publicacaooriginal-168485-pe.html ]

2023-07-18

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/37401136/publicacao/37402374 ]