Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 11.588, de 29 de Junho de 2023
Data
29/06/2023
Ementa
Altera o Decreto nº 9.217, de 4 de dezembro de 2017, para dispor sobre o Conselho de Participação no Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2023-06-29;11588
Mais detalhes
Publicação Oficial
Publicação Original
2023-06-30
Diário Oficial da União. Seção 1. 30/06/2023. p. 3
Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=3&data=30/06/2023 ]
Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=3&data=30/06/2023 ]
Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=11.588&ementa=2&data=20230629 ]
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=11.588&ementa=2&data=20230629 ]
Publicação Original
2023-06-30
Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2023/decreto-11588-29-junho-2023-794389-publicacaooriginal-168288-pe.html ]
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2023/decreto-11588-29-junho-2023-794389-publicacaooriginal-168288-pe.html ]
2023-07-03T00:19:24.000Z [ 14109339 ]