Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 11.583, de 28 de Junho de 2023
Data
28/06/2023
Ementa
Altera o Decreto nº 9.221, de 6 de dezembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, que institui o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2023-06-28;11583
Mais detalhes
Publicação Oficial
Publicação Original
2023-06-29
Diário Oficial da União. Seção 1. 29/06/2023. p. 3
Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=3&data=29/06/2023 ]
Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=3&data=29/06/2023 ]
Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=11.583&ementa=2&data=20230628 ]
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=11.583&ementa=2&data=20230628 ]
Publicação Original
2023-06-29
Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2023/decreto-11583-28-junho-2023-794382-publicacaooriginal-168278-pe.html ]
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2023/decreto-11583-28-junho-2023-794382-publicacaooriginal-168278-pe.html ]
2023-07-07T00:19:09.000Z [ 14112318 ]