Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 11.580, de 27 de Junho de 2023
Data
27/06/2023
Ementa
Altera o Decreto nº 2.594, de 15 de maio de 1998, que regulamenta a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, que dispõe sobre o Programa Nacional de Desestatização.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2023-06-27;11580
Mais detalhes
Publicação Oficial
Publicação Original
2023-06-28
Diário Oficial da União. Seção 1. 28/06/2023. p. 12
Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=12&data=28/06/2023 ]
Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=12&data=28/06/2023 ]
Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=11.580&ementa=2&data=20230627 ]
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=11.580&ementa=2&data=20230627 ]
Publicação Original
2023-06-28
Câmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2023/decreto-11580-27-junho-2023-794376-publicacaooriginal-168260-pe.html ]
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2023/decreto-11580-27-junho-2023-794376-publicacaooriginal-168260-pe.html ]
2023-07-01T00:18:59.000Z [ 14107414 ]