Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 11.496, de 19 de Abril de 2023
Data
19/04/2023
Apelido
DEC-11496-2023-04-19
Ementa
Dispõe sobre o Conselho Nacional do Trabalho, a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, a Comissão Tripartite Paritária Permanente, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e o Fórum Nacional de Microcrédito.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2023-04-19;11496
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
2023-04-20
Diário Oficial da União. Seção 1. 20/04/2023. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=1&data=20/04/2023 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=11.496&ementa=2&data=20230419 ]
Publicação Original
2023-04-20
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2023/decreto-11496-19-abril-2023-794074-publicacaooriginal-167637-pe.html ]
Publicação Original
2023-04-20
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/36981600/publicacao/36981832 ]

2023-05-17T00:19:12.000Z [ 14029815 ]