Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 11.479 de 06/04/2023
Data
06/04/2023
Apelido
DEC-11479-2023-04-06
Ementa
Altera o Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, para dispor sobre o direito à profissionalização de adolescentes e jovens por meio de programas de aprendizagem profissional.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2023-04-06;11479
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Publicação Original
2023-04-06
Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 06/04/2023. p. 9

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=11.479&ementa=2&data=20230406 ]
Publicação Original
2023-04-06
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/36951024/publicacao/36956101 ]

2024-08-13T06:07:59.000Z [ 13984947 ]