Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 11.401, de 23 de Janeiro de 2023
Data
23/01/2023
Apelido
DEC-11401-2023-01-23
Ementa
Dispõe sobre a vinculação das entidades da administração pública federal indireta.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2023-01-23;11401
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
2023-01-23
Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 23/01/2023. p. 1

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=11.401&ementa=2&data=20230123 ]
Publicação Original
2023-01-23
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2023/decreto-11401-23-janeiro-2023-793734-publicacaooriginal-166938-pe.html ]
Publicação Original
2023-01-23
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/36818726/publicacao/36819410 ]

2024-08-12T05:22:51.000Z [ 1065880 ]