Brasil

Federal

Decreto nº 11.385, de 20 de Janeiro de 2023

20/01/2023

DEC-11385-2023-01-20

Altera o Decreto nº 11.328, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Advocacia-Geral da União e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.

urn:lex:br:federal:decreto:2023-01-20;11385

2023-01-20

Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 20/01/2023. p. 1

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Diário Oficial da União. Seção 1. 20/01/2023. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=1&data=20/01/2023 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=11.385&ementa=2&data=20230120 ]

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Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2023/decreto-11385-20-janeiro-2023-793713-publicacaooriginal-166902-pe.html ]

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Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/36812196/publicacao/36813604 ]