Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 11.317, de 29 de Dezembro de 2022
Data
29/12/2022
Apelido
DEC-11317-2022-12-29
Ementa
Atualiza os valores estabelecidos na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2022-12-29;11317
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
2022-12-30
Diário Oficial da União. Seção 1. 30/12/2022. p. 11
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=11&data=30/12/2022 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=11.317&ementa=2&data=20221229 ]
Publicação Original
2022-12-30
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2022/decreto-11317-29-dezembro-2022-793592-publicacaooriginal-166702-pe.html ]
Publicação Original
2022-12-30
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/36695616/publicacao/36736654 ]

2024-08-12T05:22:50.000Z [ 1065777 ]