Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 11.208 de 26/09/2022
Data
26/09/2022
Apelido
DEC-11208-2022-09-26
Ementa
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais e sobre o Cadastro Imobiliário Brasileiro e regula o compartilhamento de dados relativos a bens imóveis.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2022-09-26;11208
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Publicação Original
2022-09-27
Diário Oficial da União. Seção 1. 27/09/2022. p. 8
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=8&data=27/09/2022 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=11.208&ementa=2&data=20220926 ]
Publicação Original
2022-09-27
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/36433218/publicacao/36433662 ]

2023-01-29T05:01:21.000Z [ 11392961 ]