Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 11.002, de 17 de Março de 2022
Data
17/03/2022
Apelido
DEC-11002-2022-03-17
Ementa
Regulamenta a Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e a Medida Provisória nº 2215-10, de 31 de agosto de 2001, para dispor sobre a remuneração dos militares na ativa, os proventos na inatividade e as pensões militares.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2022-03-17;11002
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
2022-03-18
Diário Oficial da União. Seção 1. 18/03/2022. p. 6
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=6&data=18/03/2022 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=11.002&ementa=2&data=20220317 ]
Publicação Original
2022-03-18
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2022/decreto-11002-17-marco-2022-792404-publicacaooriginal-164789-pe.html ]
Publicação Original
2022-03-18
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/35577723/publicacao/35584987 ]

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