Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 10.854, de 10 de Novembro de 2021
Data
10/11/2021
Apelido
DEC-10854-2021-11-10
Ementa
Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2021-11-10;10854
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2021-11-11
Diário Oficial da União. Seção 1. 11/11/2021. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=2&data=11/11/2021 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=10.854&ementa=2&data=20211110 ]
Publicação Original
2021-11-11
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2021/decreto-10854-10-novembro-2021-791950-publicacaooriginal-163808-pe.html ]
Publicação Original
2021-11-11
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/35127852/publicacao/35128042 ]

2022-06-25T05:59:29.000Z [ 1055297 ]