Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 10.848, de 26 de Outubro de 2021
Data
26/10/2021
Apelido
DEC-10848-2021-10-26
Ementa
Promulga as Emendas ao Anexo à Convenção para a Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional adotadas pelo Comitê de Facilitação da Organização Marítima Internacional, entre 1969 e 2005.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2021-10-26;10848
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
2021-10-27
Diário Oficial da União. Seção 1. 27/10/2021. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=2&data=27/10/2021 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=10.848&ementa=2&data=20211026 ]
Publicação Original
2021-10-27
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2021/decreto-10848-26-outubro-2021-791910-publicacaooriginal-163696-pe.html ]
Publicação Original
2021-10-27
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/35093627/publicacao/35094236 ]

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