Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 10.671 de 09/04/2021
Data
09/04/2021
Apelido
DEC-10671-2021-04-09
Ementa
Promulga o texto da Convenção sobre Trabalho Marítimo - CTM, 2006, firmado em Genebra, em 7 de fevereiro de 2006.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2021-04-09;10671
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Publicação Original
2021-04-12
Diário Oficial da União. Seção 1. 12/04/2021. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=1&data=12/04/2021 ]
Retificação
2021-04-29
Diário Oficial da União. Seção 1. 29/04/2021. p. 3
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=3&data=29/04/2021 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=10.671&ementa=2&data=20210409 ]
Publicação Original
2021-04-12
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/33445724/publicacao/33445837 ]

2023-01-29T05:01:17.000Z [ 11390559 ]