Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 10.571, de 9 de Dezembro de 2020
Data
09/12/2020
Apelido
DEC-10571-2020-12-09
Ementa
Dispõe sobre a apresentação e a análise das declarações de bens e de situações que possam gerar conflito de interesses por agentes públicos civis da administração pública federal.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2020-12-09;10571
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
2020-12-10
Diário Oficial da União. Seção 1. 10/12/2020. p. 12
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=12&data=10/12/2020 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=10.571&ementa=2&data=20201209 ]
Publicação Original
2020-12-10
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2020/decreto-10571-9-dezembro-2020-790894-publicacaooriginal-161945-pe.html ]
Publicação Original
2020-12-10
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/32967169/publicacao/32967516 ]

2024-08-12T05:22:39.000Z [ 1064210 ]