Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 10.517, de 13 de Outubro de 2020
Data
13/10/2020
Apelido
DEC-10517-2020-10-13
Ementa
Prorroga os prazos para celebrar acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária de contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2020-10-13;10517
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
2020-10-14
Diário Oficial da União. Seção 1. 14/10/2020. p. 6
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=6&data=14/10/2020 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=10.517&ementa=2&data=20201013 ]
Publicação Original
2020-10-14
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2020/decreto-10517-13-outubro-2020-790724-publicacaooriginal-161652-pe.html ]
Publicação Original
2020-10-14
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/32865475/publicacao/32871288 ]

2023-01-28T03:42:53.000Z [ 1060806 ]