Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 10.488 de 16/09/2020
Data
16/09/2020
Apelido
DEC-10488-2020-09-16
Ementa
Regulamenta a Medida Provisória nº 1.000, de 2 de setembro de 2020, que institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, altera o Decreto nº 10.316, de 7 de abril de 2020, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2020-09-16;10488
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2020-09-16
Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 16/09/2020. p. 1

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=10.488&ementa=2&data=20200916 ]
Publicação Original
2020-09-16
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2020/decreto-10488-16-setembro-2020-790637-publicacaooriginal-161509-pe.html ]
Publicação Original
2020-09-16
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/32645170/publicacao/32645345 ]

2021-10-21T21:17:54.000Z [ 10706893 ]