Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 10.470, de 24 de Agosto de 2020
Data
24/08/2020
Apelido
DEC-10470-2020-08-24
Ementa
Prorroga os prazos para celebrar acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária de contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2020-08-24;10470
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
2020-08-24
Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 24/08/2020. p. 1

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=10.470&ementa=2&data=20200824 ]
Publicação Original
2020-08-24
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2020/decreto-10470-24-agosto-2020-790569-publicacaooriginal-161365-pe.html ]
Publicação Original
2020-08-24
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/32583852/publicacao/32589704 ]

2023-01-28T03:42:52.000Z [ 1060704 ]