Altera o Decreto nº 10.316, de 7 de abril de 2020, para prorrogar o período de pagamento do auxílio emergencial de que trata a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.
Diário Oficial da União. Seção 1. 01/07/2020. p. 36 Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional [ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=36&data=01/07/2020 ]
Retificação
2020-09-16
Diário Oficial da União. Seção 1. 16/09/2020. p. 1 Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional [ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=1&data=16/09/2020 ]
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Presidência da República (text/html) Presidência da República [ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=10.412&ementa=2&data=20200630 ]
Publicação Original
2020-07-01
Câmara dos Deputados (text/html) LinkerCâmara dos Deputados [ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2020/decreto-10412-30-junho-2020-790372-publicacaooriginal-160976-pe.html ]
Publicação Original
2020-07-01
Senado Federal (text/html) LinkerSenado Federal [ http://legis.senado.leg.br/norma/32302487/publicacao/32306760 ]