Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 10.316 de 07/04/2020
Data
07/04/2020
Apelido
DEC-10316-2020-04-07
Ementa
Regulamenta a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2020-04-07;10316
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2020-04-07
Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 07/04/2020. p. 10

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=10.316&ementa=2&data=20200407 ]
Publicação Original
2020-04-07
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2020/decreto-10316-7-abril-2020-789958-publicacaooriginal-160293-pe.html ]
Publicação Original
2020-04-07
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/32071071/publicacao/32090734 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2020 Cardoso, Oscar ValenteCovid-19, benefício emergencial de preservação do emprego e da renda e auxílio emergencialOscar Valente Cardoso.342.62 Artigo de revista

2021-12-01T21:25:31.000Z [ 8989474 ]