Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 10.285, de 20 de Março de 2020
Data
20/03/2020
Apelido
DEC-10285-2020-03-20
Ementa
Reduz temporariamente as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidentes sobre os produtos que menciona.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2020-03-20;10285
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
2020-03-20
Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 20/03/2020. p. 4
Publicação Original
2020-03-20
Diário Oficial da União. Seção 1. 20/03/2020. p. 4
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=4&data=20/03/2020 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=10.285&ementa=2&data=20200320 ]
Publicação Original
2020-03-20
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2020/decreto-10285-20-marco-2020-789866-publicacaooriginal-160169-pe.html ]
Publicação Original
2020-03-20
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/31995004/publicacao/31996205 ]

2024-08-12T05:22:34.000Z [ 1063591 ]