Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 10.282, de 20 de Março de 2020
Data
20/03/2020
Apelido
DEC-10282-2020-03-20
Ementa
Regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2020-03-20;10282
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
2020-03-20
Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 20/03/2020. p. 1
Publicação Original
2020-03-20
Diário Oficial da União. Seção 1. 20/03/2020. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=1&data=20/03/2020 ]
Republicação
2020-03-21
Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 21/03/2020. p. 1

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=10.282&ementa=2&data=20200320 ]
Publicação Original
2020-03-20
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2020/decreto-10282-20-marco-2020-789863-publicacaooriginal-160165-pe.html ]
Publicação Original
2020-03-20
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/31994896/publicacao/31996265 ]

2023-01-28T03:42:48.000Z [ 1060310 ]