Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 10.212, de 30 de Janeiro de 2020
Data
30/01/2020
Apelido
DEC-10212-2020-01-30
Ementa
Promulga o texto revisado do Regulamento Sanitário Internacional, acordado na 58ª Assembleia Geral da Organização Mundial de Saúde, em 23 de maio de 2005.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2020-01-30;10212
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2020-01-30
Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 30/01/2020. p. 1

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=10.212&ementa=2&data=20200130 ]
Publicação Original
2020-01-30
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2020/decreto-10212-30-janeiro-2020-789706-publicacaooriginal-159895-pe.html ]
Publicação Original
2020-01-30
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/31911667/publicacao/31911678 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2020 Macedo, AlessandroA COVID-19 e a sua repercussão na administração pública: aspectos fiscais e financeiros a serem observados pela gestão municipalAlessandro Macedo.341.3Artigo de revista

2021-12-01T21:24:43.000Z [ 968479 ]