Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 10.193, de 27 de Dezembro de 2019
Data
27/12/2019
Apelido
DEC-10193-2019-12-27
Ementa
Estabelece limites e instâncias de governança para a contratação de bens e serviços e para a realização de gastos com diárias e passagens no âmbito do Poder Executivo federal.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2019-12-27;10193
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
2019-12-30
Diário Oficial da União. Seção 1. 30/12/2019. p. 119
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=119&data=30/12/2019 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=10.193&ementa=2&data=20191227 ]
Publicação Original
2019-12-30
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2019/decreto-10193-27-dezembro-2019-789651-publicacaooriginal-159776-pe.html ]
Publicação Original
2019-12-30
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/31885784/publicacao/31885804 ]

2024-08-12T05:22:33.000Z [ 1063471 ]