Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 10.179, de 18 de Dezembro de 2019
Data
18/12/2019
Apelido
DEC-10179-2019-12-18
Ementa
Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2019-12-18;10179
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2019-12-19
Diário Oficial da União. Seção 1. 19/12/2019. p. 6
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=6&data=19/12/2019 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=10.179&ementa=2&data=20191218 ]
Publicação Original
2019-12-19
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2019/decreto-10179-18-dezembro-2019-789615-publicacaooriginal-159715-pe.html ]
Publicação Original
2019-12-19
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/31849645/publicacao/31856790 ]

2020-10-02T18:11:19.000Z [ 968406 ]