Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 10.166, de 10 de Dezembro de 2019
Data
10/12/2019
Apelido
DEC-10166-2019-12-10
Ementa
Altera o Decreto nº 9.311, de 15 de março de 2018, que regulamenta a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 13.001, de 20 de junho de 2014, que dispõe sobre o processo de seleção, permanência e titulação das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2019-12-10;10166
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
2019-12-11
Diário Oficial da União. Seção 1. 11/12/2019. p. 8
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=8&data=11/12/2019 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=10.166&ementa=2&data=20191210 ]
Publicação Original
2019-12-11
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2019/decreto-10166-10-dezembro-2019-789552-publicacaooriginal-159605-pe.html ]
Publicação Original
2019-12-11
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/31799890/publicacao/31799901 ]

2024-08-12T05:22:32.000Z [ 1063381 ]