Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 10.160, de 9 de Dezembro de 2019
Data
09/12/2019
Apelido
DEC-10160-2019-12-09
Ementa
Institui a Política Nacional de Governo Aberto e o Comitê Interministerial de Governo Aberto.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2019-12-09;10160
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
2019-12-10
Diário Oficial da União. Seção 1. 10/12/2019. p. 3
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=3&data=10/12/2019 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=10.160&ementa=2&data=20191209 ]
Publicação Original
2019-12-10
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2019/decreto-10160-9-dezembro-2019-789534-publicacaooriginal-159582-pe.html ]
Publicação Original
2019-12-10
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/31796917/publicacao/31796928 ]

2024-08-12T05:22:32.000Z [ 1063368 ]