Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 10.080, de 24 de Outubro de 2019
Data
24/10/2019
Apelido
DEC-10080-2019-10-24
Ementa
Altera o Decreto nº 8.424, de 31 de março de 2015, que regulamenta a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para dispor sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional artesanal que exerce sua atividade exclusiva e ininterruptamente.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2019-10-24;10080
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2019-10-25
Diário Oficial da União. Seção 1. 25/10/2019. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=2&data=25/10/2019 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=10.080&ementa=2&data=20191024 ]
Publicação Original
2019-10-25
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2019/decreto-10080-24-outubro-2019-789311-publicacaooriginal-159288-pe.html ]
Publicação Original
2019-10-25
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/31620961/publicacao/31620972 ]

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