Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 10.046, de 9 de Outubro de 2019
Data
09/10/2019
Apelido
DEC-10046-2019-10-09
Ementa
Dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2019-10-09;10046
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
2019-10-10
Diário Oficial da União. Seção 1. 10/10/2019. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=2&data=10/10/2019 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=10.046&ementa=2&data=20191009 ]
Publicação Original
2019-10-10
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2019/decreto-10046-9-outubro-2019-789223-publicacaooriginal-159182-pe.html ]
Publicação Original
2019-10-10
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/31566943/publicacao/31566954 ]

2024-08-12T05:22:30.000Z [ 1063161 ]