Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 10.030, de 30 de Setembro de 2019
Data
30/09/2019
Apelido
DEC-10030-2019-09-30
Ementa
Aprova o Regulamento de Produtos Controlados.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2019-09-30;10030
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
2019-09-30
Diário Oficial da União. Seção 1. Edição Extra. 30/09/2019. p. 1

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=10.030&ementa=2&data=20190930 ]
Publicação Original
2019-09-30
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2019/decreto-10030-30-setembro-2019-789175-publicacaooriginal-159118-pe.html ]
Publicação Original
2019-09-30
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/31509762/publicacao/31510997 ]

2023-01-28T03:42:43.000Z [ 1059853 ]