Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 9.978, de 20 de Agosto de 2019
Data
20/08/2019
Apelido
DEC-9978-2019-08-20
Ementa
Dispõe sobre o Fundo PIS-PASEP e institui o Conselho Diretor do Fundo PIS-PASEP.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2019-08-20;9978
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2019-08-21
Diário Oficial da União. Seção 1. 21/08/2019. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=1&data=21/08/2019 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=9.978&ementa=2&data=20190820 ]
Publicação Original
2019-08-21
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2019/decreto-9978-20-agosto-2019-788993-publicacaooriginal-158924-pe.html ]
Publicação Original
2019-08-21
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/31256436/publicacao/31256447 ]

2024-08-12T05:22:29.000Z [ 1063036 ]