Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 9.937, de 24 de Julho de 2019
Data
24/07/2019
Apelido
DEC-9937-2019-07-24
Ementa
Institui o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas e o Conselho Deliberativo do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas no âmbito do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2019-07-24;9937
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2019-07-25
Diário Oficial da União. Seção 1. 25/07/2019. p. 4
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=4&data=25/07/2019 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=9.937&ementa=2&data=20190724 ]
Publicação Original
2019-07-25
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2019/decreto-9937-24-julho-2019-788870-publicacaooriginal-158784-pe.html ]
Publicação Original
2019-07-25
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/31216470/publicacao/31216484 ]

2020-10-02T18:11:16.000Z [ 967951 ]