Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 9.903, de 8 de Julho de 2019
Data
08/07/2019
Apelido
DEC-9903-2019-07-08
Ementa
Altera o Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016, que institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo federal, para dispor sobre a gestão e os direitos de uso de dados abertos.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:2019-07-08;9903
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
2019-07-09
Diário Oficial da União. Seção 1. 09/07/2019. p. 7
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=7&data=09/07/2019 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=9.903&ementa=2&data=20190708 ]
Publicação Original
2019-07-09
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/2019/decreto-9903-8-julho-2019-788792-publicacaooriginal-158693-pe.html ]
Publicação Original
2019-07-09
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/31172938/publicacao/31172949 ]

2020-10-02T18:11:16.000Z [ 967900 ]